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Política de confidencialidade

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– POLÍTICAS DE PRIVACIDADE e 
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –
ELIS BRASIL

Compliance jurídico – atualizado em 02 de março de 2021.

Em conformidade com: Diretriz Europeia 94/96/CE; “Protection and Eletronic Documents Act- PIPEDA; Constituição Federal Brasileira (1988); Lei de Habeas Data (1997); Código de Defesa do Consumidor (1990); Lei de Acesso à informação (2011); Lei de Cadastro Positivo (2011) e Marco Civil da Internet (2014); General Data Protection Regulation (GDPR) – 2016/679; Lei n.78-17 França (loi “informatique et libertés); Lei n. 2004-801 França; Diretiva 95/46/CE Parlamento Europeu; e Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18
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Esta política possui como objetivo a transparência no tratamento dos dados pessoais coletados pela Companhia, bem como auxiliar e informar os titulares dos dados pessoais, a maneira como serão coletados seus dados, a sua utilização, os motivos de sua coleta, a finalidade e a segurança no armazenamento.

Para dúvidas, comentários e sugestões sobre esta Política, entre em contato através do nosso canal de comunicação:

e-mail para: dpo.br@elis.com
Telefone:

O usuário, ao acessar ou utilizar o website, declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e ter capacidade plena ou, se menor de idade, os responsáveis legais se responsabilizam pela devida assistência para a aceitação integral desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Política). 

O comportamento do usuário em continuar acessando ou utilizando as funcionalidades do website, concordando com os termos de navegação e coleta de dados, podem ser interpretados como anuência inequívoca, irretratável e irrevogável aos Termos desta Política de Privacidade de Proteção de Dados Pessoais.

As disposições desta Política são aplicáveis a qualquer usuário que utilize o website, com todas as funcionalidades e serviços disponíveis. 

As práticas aqui descritas, encontram-se em pleno acordo com a legislação vigente no Brasil e fora dele, especialmente quanto a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a General Data Protection Regulation da União Europeia (2016).

1.    DEFINIÇÕES:

1.1.    Aplicam-se a esta Política as seguintes definições:

a)    Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural que possa identificá-la de forma imediata ou, em conjunto com outros dados, torná-la identificável;

b)    Dados pessoais sensíveis:  dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c)    Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

d)    Usuários: pessoa física maior de idade e capaz ou menor de idade devidamente representado ou assistido por responsável legal. São os usuários e internautas com acesso às funções do website da Elis. 

e)    Tratamento de dados: Toda operação realizada com os dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

f)    Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

g)    Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

h)    Controlador:  pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

i)    Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

j)    Encarregado ou DPO: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a própria ELIS.

k)    Cookies: pequenos arquivos de texto na internet que armazenam, por determinado período de tempo, as informações sobre a navegação do usuário na internet, proporcionando ao usuário uma experiência direcionada e personalizada.

l)    Interconexão: transferência dos dados e informações contidos em um banco para outro, sendo mantida a integridade dos dados ora armazenados; 

m)    Newsletter: serviço periódico de envio de mensagens eletrônicas (e-mails) com notícias e artigos de temas relacionados à proteção de dados.

n)    Website : é o portal eletrônico da Elis Brasil, localizado no endereço https://elis.com.br

o)    Cadastro: é o registro cadastral digital sumário na qual o usuário, pessoa física maior e capaz ou menor devidamente representado e autorizado, incluirá, de forma única e exclusiva, seus dados pessoais, a fim de obter comunicação com a Elis. A Elis se utiliza dos registros para catalogar e organizar os dados dos usuários

p)    Login: trata-se do usuário e senha informados pelo usuário ao preencher seu cadastro, sendo o meio utilizado para acessar as funcionalidades do website.

q)    Senha: é a sequência de letras ou números, escolhida pelo usuário, composta de caracteres escolhidos particularmente, a qual deverá ser previamente informada pelo usuário quando do acesso ao website da Elis. Poderá ser recuperada conforme orientações expostas no website.

2.    COLETA DE DADOS PESSOAIS:

2.1.    A coleta e o processamento de dados pessoais ocorrem para as funções disponíveis no website da Elis, dentre elas (i) o agendamento de visitas; (ii) a solução de dúvidas e questões dos usuários; (iii) a requisição de respostas por e-mail; (iv) a assinatura do newsletter com conteúdo direcionado; (v) e o aceite ou gerenciamento de cookies durante a navegação na página.

2.2.    Para o uso do website, fundamental que o usuário manifeste sua concordância quanto aos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Assim, salienta-se que a concordância do usuário implicará na coleta e armazenamento de seus dados e informações para os fins descritos nesta Política. 

2.3.    Para a utilização do agendamento de visitas, os dados requeridos inicialmente (cadastro inicial) são:

a)    Nome completo;
b)    Telefone de contato;
c)    E-mail;
d)    Cargo empresarial;
e)    Nome da empresa representada;
f)    CNPJ;
g)    Cidade e Estado;
h)    Segmento da empresa;
i)    Necessidades de serviço;
j)    Mensagem.

2.4.    Além dos dados elencados na cláusula 2.3, a Elis reserva-se no direito de solicitar ao usuário outros dados que entender cabíveis através de formulário simples.

2.5.    Para recebimento de notícias, informativos e novidades, o titular dos dados poderá assinar a newsletter, sendo necessário informar os seguintes dados:

a)    Nome;
b)    E-mail;
c)    Sexo;
d)    Área de interesse.

2.6.    Para os interessados em vagas de trabalho por meio do canal “Trabalhe Conosco”, estes serão direcionados ao site do nosso parceiro Infojobs (plataforma virtual de gestão de vagas e candidaturas), sendo assim, os dados pessoais coletados nesta plataforma terão como finalidade a participação no processo seletivo e serão administrados/tratados pelo Infojobs.

2.6.1.    Antes de realizar o envio, é fundamental que o candidato também aceite as políticas de privacidade da plataforma Infojobs.

2.7.    Para utilização do canal de denúncias e ouvidoria, por meio do qual os usuários podem realizar reclamações que serão apuradas internamente, os dados pessoais informados pelo titular são:

a)    Apelido;
b)    Nome;
c)    País que trabalha;
d)    Número de telefone para contato;
e)    Quando o fato ocorreu;
f)    Onde o fato ocorreu;
g)    Detalhes do fato – sem dados sensíveis;
h)    Arquivos anexos.

2.7.1.    Os dados pessoais coletados para a finalidade prevista no tópico 2.7, poderão ser transferidos à França como melhor forma de personalizar a requisição do usuário.

2.7.2.    O canal de ouvidoria opera por meio da plataforma WhistleB, responsável por receber e gerir os dados repassados à Elis, todavia o acesso do conteúdo é exclusivo da Elis, não havendo acesso de terceiros não autorizados por ela.

2.8.    Toda captação de dados e informações pela Elis se pautará pelas finalidades dispostas nesta Política. Assim, resta declarado que os dados pessoais fornecidos mediante utilização dos serviços listados na cláusula 2.1 desta Política e o posterior fornecimento de dados suplementares, caso necessário, possuem como objetivo melhorar a experiência do usuário que ao fornecer informações mais precisas, de forma consciente e voluntária, permite que os serviços sejam prestados da forma mais exclusiva e personalizada possível para as finalidades por ele informadas.
    
2.9.    Caso haja imprecisão no fornecimento dos dados ou sua ausência, a Elis declara que não se responsabilizará pela qualidade do funcionamento do website ou do suporte prestado ao usuário. Nestas hipóteses, a Elis tem o direito de eliminar os cadastros incorretos ou imprecisos como forma de proteção ao funcionamento do website e ao funcionamento empresarial, aos demais clientes, fornecedores e terceiros.

2.10.    A Elis declara que também armazena dados fornecidos pelo usuário durante o uso do website, no formato de cookies, que serão gerenciados durante a navegação da página, presumindo-se ser de interesse dos usuários essa captação, mas nunca automatizando a tomada de decisão sem o consentimento do usuário. Os cookies são mais bem explicados à frente e em pop-up oportunamente exposto aos visitantes da página virtual da Elis

2.11.    Algumas das informações enviadas pelos usuários, em suas requisições, não necessariamente referidas nestas políticas e, portanto, não requisitadas, não são definidas previamente, tendo os usuários liberdade para enviá-las nas ferramentas e funcionalidades da plataforma, não violando as responsabilidades destas políticas. Informações com maior grau de sensibilidade serão excluídas na medida que forem desnecessárias ao atendimento das demandas dos titulares, mas mantidas com o consentimento do titular se indispensáveis e indissociáveis dos demais dados fornecidos.

2.12.    Os dados enviados pelo usuário ao contatar o atendimento e a assistência da Elis também poderão ser armazenados e utilizados posteriormente, bem como elogios, reclamações e observações sobre a plataforma, outros usuários ou serviços. Informações relativas ao serviço desvinculadas, quando possível, dos dados pessoais do avaliador. Nestas hipóteses a iniciativa para o tratamento dos dados é do titular, que faz uma requisição da Elis. Os contatos registrados podem ser tanto via ligação telefônica ou por mensagens enviadas para o e-mail da Central de Atendimento Elis Brasil: comercial@elis.com

2.13.    Os dados gerados pelo uso da plataforma também poderão ser utilizados pela Elis, como os dados relacionados às solicitações, agendamentos de visitas, entidades e empresas parceiras. Dados relacionados ao acesso e à interação com o website poderão ser igualmente coletados, dentre eles as datas, horas e locais de acesso. Os dados do aparelho que acessou o website também poderão ser coletados e analisados, como endereço IP, sistema operacional, informações de hardware, idioma usado, provedor de conexão internet, configurações de rede e dados de software, como forma de proteção e segurança do website, dos clientes e fornecedores da Elis.

2.14.    Não é permitido ao usuário a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do website ou da Elis (empresa), bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole, invada ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestas Políticas, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

2.11.  A fim de manter e atender os últimos requisitos legislativos, regulatórios, de mercado e de desenvolvimento tecnológico, a Elis poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer de suas necessidades cadastrais; imagem de interface; informações solicitadas e dados cadastrais, bem como o conteúdo desta Política, sendo esta última informada ao titular dos dados.

2.12. Se o perfil do usuário estiver vinculado a algum banco de dados público ou exposto publicamente pelo usuário, a Elis poderá visualizar essas informações e, caso necessário, realizar outros tratamentos, portanto, será coletada a anuência do usuário por meio do website ou de forma particular específica, desde que o tratamento seja feito em acordo com a legislação brasileira e internacional, nas hipóteses pertinentes.

3.    TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

3.1. O website, sempre que necessário para o desempenho de suas funções ou no atendimento das requisições dos titulares, poderá realizar atividades de tratamento de dados pessoais, sendo que, alguns desses tratamentos, poderão ocorrer mediante o consentimento ou requisição do próprio titular, enquanto outros, nas hipóteses em que houver permissão legal, conforme artigos 7 e 11, da Lei 13.709/2018 (LGPD), ocorrerão independentemente do consentimento. 

3.2. Para uso das funcionalidades e canais de comunicações disponíveis no website da Elis é fundamental que o usuário declare concordar com estas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE. Dessa forma, o usuário concorda que a Elis poderá coletar e armazenar seus dados e informações para os fins descritos anteriormente.

3.3. O usuário poderá anular seu consentimento a qualquer tempo. Para fazê-lo basta cessar o uso do website e todos seus recursos, sendo necessário o fim do tratamento de todos os dados, poderá enviar uma requisição para o e-mail dpo.br@elis.com, desta forma, a Elis não coletará mais informações ou dados.

3.4. Dados pessoais sensíveis:

3.4.1. Para a utilização do website da Elis, não se faz necessário a coleta de dados sensíveis, sendo assim, os dados sensíveis repassados por meio do website serão analisados pelos agentes de tratamento da Elis e somente serão armazenados em situações extraordinárias. Quando assim ocorrer, a Elis empregará todos os esforços para garantir acesso otimizados aos dados dentro da empresa, tornando-o anonimizado (quando possível) e empregando meios de tratamento seguros. A Elis se reserva ao direito de excluir os dados sensíveis que não julgar pertinente.

4.    DAS FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS

4.1. Ao usuário é facultado o envio de dados, entretanto o envio é requisito para a utilização das funções disponíveis no website da Elis.

4.2. As informações e dados coletados, armazenados e utilizados pela Elis são forma de melhor garantir o atendimento dos usuários, direcionando-os e encaminhando-os para os profissionais adequados e, em última instância, realizando os procedimentos cabíveis. Do mesmo modo, a coleta de dados visa garantir o funcionamento do website, aprimorando suas funcionalidades e designs, visando o fim último da experiência dos usuários, sempre de uma forma prática, objetiva e confiável.

4.3. Os dados também serão usados para as seguintes finalidades: 
        
a)    Aumentar a confiabilidade dos serviços disponibilizados no website, principalmente aqueles que dependem de entrada de informações dos próprios usuários;

b)    Manutenção do perfil do usuário de forma clara e objetiva, como forma de otimizar e garantir a comunicação dos profissionais da Elis com o usuário e/ou a empresa que ele representa;

        c) Melhorar o atendimento e suporte aos usuários quando a Elis for requisitada, bem como respostas antecipadas e fornecimento de materiais explicativos;

        d) Assegurar que as funções das páginas virtuais funcionem de forma correta, bem como as estatísticas e relatórios sejam gerados de forma fidedigna;

        e) Garantir que aplicativos, ferramentas e plataformas que causem danos às páginas virtuais da Elis ou alterem suas funções sejam detectados e combatidos;

        f) Desenvolver ferramentas personalizadas para melhorar a experiência individual dos usuários incluindo o oferecimento personalizado de promoções e incentivos;

        g) Desenvolver novas funções e módulos no website e demais páginas virtuais, bem como novos produtos e serviços;

        h) Gerar relatórios para a própria Elis relativos ao uso e desempenho do website, até mesmo como forma de implantar atualizações, melhorias e otimizar, cada vez mais, o tratamento de dados pessoais;

        i) Aperfeiçoar as estratégias comerciais da Elis, bem como o marketing digital e físico dos produtos e serviços ofertados;

        j) Enviar sugestões aos usuários podendo ser baseadas ou não no seu perfil e nas informações por ele repassadas como forma de facilitar futuros negócios;

        k) Garantir a proteção de usuários ou terceiros que possam ser afetados, nas hipóteses que autoridades governamentais se envolvam e requeiram uma ação da Elis como forma de minimizar danos ou mesmo proteger outrem, incluem-se as situações que ameacem ou afetem a segurança pública;

4.4. A Elis poderá disponibilizar internamente alguns dados do cadastro como nome, contato, empresa, cargo e solicitação de serviços para facilitar a comunicação e interação com o usuário. Também, será instrumento de categorização interna para melhor organização no requerimento de orçamentos.

4.5. Em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o tratamento de dados pela Elis se orientará pelos seguintes fundamentos:

a) Respeito à privacidade;
b) Autodeterminação informativa;
c) Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
d) Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
e) Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
f) Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; 
g) Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

4.6. O uso regular de coleta de informações é uma prática aceitável na indústria e setor tecnológico, pois permite o armazenamento de informações importantes, sendo que em hipótese alguma a Elis irá divulgar, transferir, ceder, alienar ou repassar, por seus representantes ou prepostos, por qualquer motivo ou justificativa, qualquer informação pessoal identificável constante no cadastro do usuário sem que este tenha sido informado previamente, que fuja do escopo pretendido ou que não tenha anuído.

5.    DO ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

5.1. Os dados coletados e tratados são pessoais do usuário, portanto, a Elis entende que deve empregar todas as ferramentas cabíveis para garantir a efetiva proteção desse conteúdo, não violando de forma alguma a legislação vigente.

5.2. No armazenamento, são empregadas as mais adequadas técnicas para garantir a proteção dessas informações. Essas medidas incluem controles de acessos aos bancos de dados, criptografia forte, gerenciamento de permissões via Role Based Access Control, firewalls, VPN’s, entre outros mecanismos e protocolos que propiciam maior controle sob o acesso ao banco de dados.

6.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

6.1.  A Elis constitui grupo econômico e atua mediante parceria com diversas outras empresas, sendo assim, se reserva ao direito de compartilhar as informações coletadas por meio da website, nas seguintes hipóteses:

a)    Com outras empresas pertencentes ao Grupo Elis, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados nesta política;
b)     No desenvolvimento das atividades comerciais através de empresas parceiras da Elis;
c)     Nas hipóteses em que a Elis será obrigada judicialmente, administrativamente a divulgar dados para a proteção de seus interesses, e;
d)     Em casos de aquisição da Elis (empresa e/ou ativos) os dados, obrigações e posições contratuais poderão ser transferidos, neste caso o adquirente será responsável por controlar o tratamento dos dados pessoais coletados.

6.2. A Elis se utiliza de servidores com total mobilidade e agilidade para mudança de local, se necessário, garantindo uma maior proteção aos dados armazenados no banco de dados. Nada impede, entretanto, que a Elis mude os servidores a seu exclusivo critério, estando sujeitos, no país hóspede, a suas normas e legislação. As mudanças serão informadas aos titulares cadastrados ou cujos dados estão sob responsabilidade da Elis.

6.3. O usuário está ciente e concorda que a Elis poderá realizar a interconexão do banco de dados a qualquer momento, não definindo prazos prévios ou avisos, mas priorizando a proteção e segurança dos dados e informando, de forma cabível e direcionada, aos usuários.

6.4. A Elis não é responsável pelas redes de dados e conexões utilizadas pelos usuários, assim, a Elis cuidará somente das providências listadas anteriormente. A segurança do dispositivo de acesso não é responsabilidade da Elis. Se a fonte de um problema for comprovadamente exclusiva do dispositivo ou rede acessados pelo usuário, a Elis estará isenta de responsabilidade, cabendo inclusive reparação do usuário à Elis e outros afetados.

6.5. Além disso, os dados pessoais coletados podem ser compartilhados, sempre dentro dos limites previstos e autorizados na Lei:
a)    Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição ou ordem legal;
b)    Quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
c)    Se necessário, para o nosso interesse legítimo ou de terceiros nos termos desta Política.

7.    TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

7.1. Os dados de usuário domiciliado na União Europeia serão processados de acordo com as diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR- General Data Protection Regulation). A Elis aplicará as diretrizes mais benéficas à proteção dos dados de maneira global a todos os usuários. 
    
7.2. Para fins de tratamento e cópia de segurança de dados, pode ser necessário encaminhar seus dados para outros países, de acordo com a lei aplicável. Tomaremos medidas organizacionais, contratuais e legais para garantir que os dados pessoais sejam processados exclusivamente pela e para a Elis.

8.    DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS

8.1. A Elis garante que é a única responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários. Quaisquer dúvidas e questões deverão ser tratadas com:

DPO / Encarregado- NOME
ELIS BRASIL, SERVICOS E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA
Rua Antônio Christi, 130 – Jundiaí/SP
CEP 13.213-183    

8.2. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e da GDPR, a Elis fica definida como CONTROLADORA, visto que determinará e terá competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e informações obtidas e armazenadas nas páginas virtuais.

9.    ENCARREGADO (Data Protection Officer - DPO)

9.1. A Elis indica Emerson Queiroz como ENCARREGADO, visto que atuará como canal de comunicação entre a CONTROLADORA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário. Sendo que o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail: dpo.br@elis.com 
    
10.     DOS COOKIES E TECNOLOGIAS ANEXAS

10.1. Durante o uso do website, acessado em página web, a Elis poderá reter algumas informações de texto armazenadas no navegador ou no dispositivo com a finalidade de reconhecer o usuário e suas preferências de navegação em novo acesso ou acesso a outros websites (cookies). Da mesma forma, alguns blocos de código instalados em páginas web, outros softwares e aplicativos (beacons) poderão ser usados como forma de obter informações sobre o dispositivo, o navegador e o acesso.

    10.1.1. As disposições desta cláusula somente se aplicam aos acessos realizados por computador ou pelo navegador convencional do dispositivo móvel. 

10.2. A Elis declara que faz uso dos cookies e tecnologias anexas de identificação para:

    a) melhoria no processo de login e autenticação dos usuários;
    b) memorizar as preferências dos usuários que acessam as páginas online;
    c) mensurar o apelo de conteúdos e campanhas veiculadas;
    d) analisar o fluxo e volume de acessos no website.

10.3. A Elis também poderá permitir, ainda que no momento de vinculação ao website o usuário não autorize que terceiros (Elis e provedores) ofereçam e vinculem seus serviços de análises e relatórios baseados nos cookies, E-tags, web beacons, HTML5 Web Storage, evercookies e fingerprinting, para rastrear o aparelho e navegador como forma de garantir o oferecimento de serviços, propagandas e vantagens personalizadas ao usuário.
 
10.4. É facultado ao usuário aceitar e gerir o uso de cookies, podendo configurar no próprio dispositivo ou navegador se deseja declinar os cookies, podendo usar aplicativos ou extensões que o façam. A Elis declara que se utilizará das configurações do dispositivo e do navegador para aplicar ou não essas disposições.

10.5. O website da Elis poderá enviar ao usuário notificações diversas, relacionadas a sua atividade, lembretes, avisos e comunicados.

11.    DIREITOS E DEVERES DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS - USUÁRIOS

11.1. A conformidade com a legislação garante aos usuários, obter a qualquer momento e mediante requisição os direitos de:

a)    Acesso aos seus dados pessoais coletados, armazenados ou tratados;
b)    Confirmação de tratamento de seus dados pessoais; 
c)    Requerer cópia dos dados pessoais e informações armazenadas, sejam as fornecidas pelo usuário;
d)    Requerer correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 
e)    Revogar seu consentimento para qualquer finalidade e a qualquer tempo;
f)    Portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviço;
g)    Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou excessivos;
h)    Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i)    Exclusão ou oposição ao tratamento de seus dados pessoais

11.2. O USUÁRIO deverá enviar um e-mail para dpo.br@elis.com para requerer qualquer uma das hipóteses elencadas acima. Os requerimentos serão considerados de acordo com a legislação aplicável. A depender da solicitação, a Elis, em conformidade ao ordenamento jurídico e às práticas operacionais de mercado, se resguarda no direito de pedir novos dados (dados de confirmação), os novos dados asseguram que os direitos de titulares não sejam exercidos por terceiros.

11.3. É dever do usuário agir de forma colaborativa, transparente e pautada na boa-fé, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações corretas e exatas, assumindo a obrigação de manter seus dados atualizados para a correta prestação de serviços e atendimento por parte da Elis.

12.    DA RETENÇÃO, EXCLUSÃO E PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS:

12.1. Os dados permanecerão sob o domínio da Elis, sendo a única que tratará dos mesmos durante os atos pré-contratuais. De todo modo, em caso de celebração de contrato, os tratamentos de dados ainda não informados ou autorizados pelo titular serão oportunamente expostos. Em todos os casos, a CONTROLADORA dos dados pessoais somente reterá as informações, nunca cedendo, repassando ou transferindo a outrem, seja em caráter gratuito ou oneroso. Todas as operações de tratamento serão realizadas com o conhecimento do usuário.

12.2. A eliminação dos dados pessoais também poderá ser requerida pelo usuário a qualquer tempo mediante envio de e-mail para dpo.br@elis.com Não será necessário que se explique motivos ou justificativas para a decisão. 

12.3. Nas hipóteses de exclusão dos dados pessoais, não haverá mais vinculação do usuário com a Elis visto que seus dados pessoais e cadastro serão completamente eliminados, não cabendo mais a aplicação destas Políticas.

12.4. Após procedimentos de confirmação e autenticidade da requisição do titular, a Elis empregará os melhores esforços e em até 15 (quinze) dias úteis apagará os dados pessoais do usuário, notificando-o posteriormente quando o procedimento estiver completo.

12.5. Nos casos em que o usuário sair do website e não requerer a exclusão dos dados, a Elis declara que irá retê-los por um prazo de 05 (cinco) anos. Se constatado que os dados não serão de utilidade para aprimoramento das funções do website, para melhoria da experiência do usuário ou para geração de relatórios e análises, estes poderão ser eliminados sem necessidade de comunicação com o titular dos dados. Neste período de armazenamento, os dados nunca serão utilizados de forma identificada ou identificável sem a autorização do titular.

12.6. De acordo com a legislação vigente, ao usuário, enquanto titular dos dados pessoais, é garantido, a qualquer momento, o direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição à Elis por meio do e-mail dpo.br@elis.com 

12.7 A Elis empregará os melhores esforços para realizar satisfatoriamente a operação de portabilidade, mas não institui prazo mínimo para concluí-la por motivos de aceitação e compatibilização do banco de dados receptor.

13.     DO PRAZO E DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES:

13.1. A Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Elis possui prazo indeterminado, lhe sendo uma faculdade alterá-la, de forma unilateral, em qualquer tempo e proporção a fim de adequá-la à legislação vigente. A última versão será indicada no início deste documento, que será a Política vigente.

13.2. No caso de elaborações e atualizações significativas da Política de Privacidade e de Proteção de Dados, a Elis enviará notificações pelos meios que entender necessários para os usuários. Expondo o documento atualizado completo.

13.3 Se mudanças abruptas foram promovidas no website ou nas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, o usuário será comunicado pelas vias de interlocução cadastradas. A não aceitação das mudanças deverá ser manifestada pela interrupção do uso das funcionalidades do website. Se o usuário acessar o website após essa mudança, restará presumida sua aceitação às mudanças realizadas, considerando que estas serão exibidas para ele no momento de log-in.

14.     DAS RESPONSABILIDADES:

14.1. O usuário não poderá ceder seu cadastro para terceiros. Caso o faça, responderá integralmente pelos resultados dessa cessão, eximindo integralmente a Elis de qualquer responsabilidade.

14.2. A CONTROLADORA e o ENCARREGADO não se responsabilizam por todo e qualquer conteúdo informado e disponibilizado pelos usuários nos canais disponíveis no website, visto que as informações não são veiculadas por eles, nos termos da Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014. A comunicação de serviços no âmbito do website tem por foco promover a facilidade da operacionalização dos dados de contratação, não se vinculando de forma ética ou civil junto aos posicionamentos expostos por usuários.

14.3. Ao usuário é facultado o seu cadastro, bem como o envio de seus dados e informações, nenhuma cobrança ou taxa, e não guarda nenhuma relação ou responsabilidade com os dados inseridos pelos outros usuários na PLATAFORMA. No entanto, a Elis deve manter um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus usuários, avaliando-os de forma a evitar fraude, informações equivocadas ou repetidas. Neste sentido, é responsabilidade do usuário atender aos padrões de ética e boa-fé, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o intercâmbio de informações entre as partes.

14.4. A Elis não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário que tenha sido causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Elis também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos em páginas alheias ao website.

14.5. O usuário não poderá atribuir à Elis nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, não cabendo indenização a qualquer título. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Elis. Por esta e outras razões, reforça-se a orientação de o usuário possuir um antivírus e um sistema atualizado para o acesso.

14.6. Em virtude do website ser uma mera ferramenta de conteúdos voltados para a comunidade de clientes e fornecedores de serviço da Elis, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades dos profissionais usuários, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão única e exclusivamente próprias destes, se inexistente vinculação contratual ou legal à Elis.

14.7. Este instrumento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Elis e o usuário, sendo esta relação virtual disciplinada pelos termos aqui dispostos ou instrumento particular celebrado anterior ou posteriormente. Relações decorrentes de comunicações e interações do website serão oportunamente disciplinadas em instrumento apartado e específico.

15.    INCIDENTES ENVOLVENDO DADOS PESSOAIS

15.1.    A Elis declara que irá buscar os meios de notificar o usuário através dos dados fornecidos no website, em até 02 (dois) dias uteis, que experimentou uma violação de dados, violação de segurança, aquisição ou uso não autorizado de quaisquer arquivos de dados pessoais identificados e/ou dados identificáveis contidos neles. A notificação buscará incluir, na medida do possível, a(s) data(s) aproximada(s) de tal(is) incidente(s) e a natureza, o escopo específico da violação (ou seja, quais dados foram acessados, usados, divulgados ou violados, incluindo os nomes individuais dos usuários e titulares de dados que foram afetados por tal violação) e quais ações ou etapas com relação ao incidente a Elis planeja tomar ou tomou em resposta a tal violação.

15.2.    Não serão aplicadas as mesmas medidas descritas acima para tentativas malsucedidas ou atividades que não comprometam efetivamente a segurança dos Dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a tentativas malsucedidas de log-in, ataques de negação de serviço (DoS e DDoS) e outros ataques a firewalls ou sistemas em rede, hipóteses em que nenhuma notificação será realizada. 

16.    DISPOSIÇÕES GERAIS 

16.1.    O usuário expressamente concorda e aceita que a Elis e/ou qualquer de seus contratados ou prepostos, em seu nome, enviem mensagens de e-mail, push e opt-in de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao website ou às demandas do usuário, contendo questões relativas à própria gestão dos dados ou de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades do website, bem como o aviso pertinente a eventual interconexão de banco de dados, via e-mail, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, preservada a boa-fé entre usuário e Elis.

16.2.    A Elis poderá vincular diretamente no website ou via e-mail, pesquisas sobre o desempenho de suas páginas virtuais e suas funções, bem como sobre a experiência do usuário. Nesses casos, a resposta aos formulários significará consentimento em fornecer os dados e informações para a Elis.

17.    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1.    Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes estão e estarão sempre à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. 

17.2.    Toda e qualquer discussão ou controvérsia advindas da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados ou ainda em caso de incidente com dados pessoais será inicialmente resolvida de forma amigável, com envio de notificação extrajudicial pela Parte que se sentir prejudicada, concedendo 10 (dez) dias para solução do problema ou apresentação de justificativas pela outra Parte. 

17.3.    Fica eleito o Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, como jurisdição competente para qualquer litígio.

17.4.    O usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas dispostas acima.

17.5.    Esta Política é complementada pela Política de Cookies, que deve ser interpretada em conjunto e harmonia com este documento. Estes instrumentos foram redigidos separados apenas para facilitar o entendimento do titular dos dados. Todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e transparência.

 

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